O direito de ter ou não direitos: a dimensão moral do reconhecimento na promoção da cidadania

Resumo

O artigo aborda a dimensão moral do reconhecimento no contexto brasileiro a partir de duas situações etnográ"cas protagonizadas por mulheres que lutam para permanecer em suas residências ameaçadas de remoção, nas quais o reconhecimento da sua identidade ou a sua desconsideração por parte de agentes públicos aparece como crucial para a garantia de direitos. Evocando as tensões e paradoxos para a constituição de um modelo democrático em nosso país, os autores buscam analisar em que medida a atribuição de identidades deterioradas ou positivadas vincula-se à garantia ou não de direitos de cidadania por parte do Estado e de que forma o argumento da “favelização”, dependendo das identidades dos atores em questão, justi"ca a sua intervenção nos dois contextos e legitima a atribuição ou não de direitos aos indivíduos, determinando-lhes tratamentos e destinos diferenciados.