Vulnerabilidade e perigo potencial – o processo de criminalização do assédio sexual online no Canadá e casos julgados em Ontário (2002-2014) / Vulnerability and its potential perils - on the criminalization of online luring in Canada and court cases tried in Ontario (2002-2014)

Resumo

A massificação da Internet, nos idos de 1990, e o mais recente desenvolvimento e fácil acesso às novas tecnologias de comunicação e informação trouxe a violência sexual cometida no ambiente virtual como foco de atenção para aqueles preocupados com a proteção de crianças e adolescentes. Na esteira das discussões sobre pornografia infantil, tomaram corpo as discussões sobre grooming ou luring, traduzidos para o português como assédio sexual, aliciamento ou sedução online.

Neste texto, reflito sobre o movimento de criminalização do chamado online luring ou online grooming no Canadá, além de relatórios judiciais de casos julgados por assédio sexual na Província de Ontario entre os anos de 2002 e 2014. A partir de 2002, a seção 172.1 do Código Criminal passou a proibir a comunicação entre um adulto e uma criança, via tecnologias da comunicação e da informação, quando esta pode ou poderia resultar em um crime sexual. Este artigo tem como foco não o assédio em si, mas as crenças, valores e ideologias que estão em pauta, sendo discutidas as representações da criança, do adulto agressor e do ambiente online, pilares que sustentaram o processo de criminalização do assédio online e que estão presentes também nos registros dos casos julgados por esse crime.