O Estado neoliberal no Brasil: a ideologia do empreendedorismo e o fim dos servidores públicos

The neoliberal state in Brazil: the ideology of entrepreneurship and the end of public servants

Abstract

Parte-se de uma concepção de sociedade neoliberal, que tem como um dos seus elementos fundamentais a ideologia da concorrência e do empreendedorismo. Discute-se a transformação interna do Estado, realizada através de (contra) reformas, subordinando-o à lógica do mercado, reduzindo custos, flexibilizando-o e impondo uma gestão nos moldes da empresa privada (Estado gerencial), utilizando-se da terceirização e da redefinição do estatuto do funcionalismo público, objeto das reformas administrativas em curso no país. Conclui-se que os servidores públicos são parte da classe trabalhadora, com a especificidade de produzirem valores de uso - bens coletivos que respondem às necessidades sociais e, portanto, não estão nem podem estar subordinados à lógica mercantil e da acumulação. Por isso a sua existência é incompatível com o empreendedorismo.