Ações penais e criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra no Pontal do Paranapanema, SP, 1990-2014

Abstract

Este artigo busca analisar a forma como a Justiça de São Paulo tem promovido intenso processo de criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra e, com isso, criado poderosos obstáculos à realização da reforma agrária no estado. Está baseado em uma série de ações penais movidas contra militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região do Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado. Tem por premissa central a ideia de que ao se erigir os sem terra à categoria de inimigo interno da sociedade, procede-se à minimização da política e dos direitos humanos e com isso reforça-se o avanço do Estado penal e, consequentemente, enfraquece-se a ideia do Estado social e de direitos.