O proibicionismo na política de drogas no Brasil

uma reconstrução do processo legislativo e dos enquadramentos na produção da Lei de Drogas de 2006

Resumen

O objetivo deste artigo é responder à seguinte pergunta: como a continuidade do predomínio do referencial proibicionista se expressa no processo legislativo que produziu a Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06)? Assim, busca-se compreender por que, em um contexto de aparente abertura de oportunidades políticas para uma mudança do referencial proibicionista, tal mudança não ocorreu. A pesquisa mostra que a proposição da nova lei foi uma iniciativa de defensores do proibicionismo e, ainda, a ausência de uma coalizão antiproibicionista no Legislativo disputando a elaboração da nova lei.